Rita Simão Luis
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Rita Simão Luis

Counsel Fiscal
*Chamada para rede fixa nacional
Português e Inglês
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Rita Simão Luis
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A Rita integra a área de Fiscal da sociedade desde setembro de 2026, desenvolvendo a sua prática em assessoria fiscal e contencioso tributário, com especial enfoque em tributação indireta, incluindo IVA, impostos especiais sobre o consumo e direito aduaneiro, em Portugal e na África Lusófona. Ao longo do seu percurso, tem assessorado grandes grupos nacionais e internacionais dos setores financeiro, imobiliário, farmacêutico, telecomunicações e tecnologia, em operações e projetos de elevada complexidade.

A sua experiência inclui a assessoria fiscal a operações de M&A, projetos de infraestruturas, telecomunicações, transportes, energia e imobiliário, bem como a investimentos e projetos empresariais em Angola e Cabo Verde. Possui ainda experiência relevante em contencioso tributário, incluindo processos em matéria de IVA e na negociação de contratos de investimento e projetos de investimento mineiro.

Antes de integrar a MFA, foi Associada Sénior da área Fiscal da VdA, tendo também realizado um secondment no escritório de Londres da A&O Shearman. Em 2022 e 2023, exerceu funções como Adjunta e Chefe de Gabinete, em substituição, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XXIII Governo Constitucional. 

  • Assessoria fiscal na construção, operação e manutenção de um cabo submarino de fibra ótica de 1,3Bi USD que liga a Europa à América do Sul, incluindo os aspetos fiscais em Portugal e Cabo Verde.
  • Assessoria fiscal na aquisição de uma carteira de infraestruturas passivas de telecomunicações em Portugal, avaliada em 155M EUR.
  • Representação de uma das maiores empresas de telecomunicações em processos administrativos e judiciais relativos a Imposto sobre o Valor Acrescentado.
  • Assessoria fiscal na venda de uma das principais operadoras de autoestradas portuguesas por 3.26Bi EUR a um consórcio internacional de investidores, incluindo fundos de pensões.
  • Assessoria fiscal num projeto de 400M EUR para operar e modernizar um corredor ferroviário em Angola, associado a uma concessão avaliada em 2Bi USD.
  • Assessoria fiscal na negociação de contratos de investimento  e contratos de investimento mineiro com o Governo angolano.
  • Assessoria fiscal na venda de uma subsidiária do setor de dispositivos médicos e farmacêutico por 2,1 Bi USD a uma entidade global de investimento em private equity.
  • Assessoria fiscal no desenvolvimento de uma central de produção de água potável em Luanda, com investimento de 900M USD.
  • Assessoria fiscal na aquisição, desenvolvimento, reabilitação e arrendamento de um portefólio imobiliário de luxo em Portugal, composto por 22 projetos e avaliado em mais de 1 Bi EUR.

Autora de vários artigos em livros e revistas da especialidade publicados, entre os quais:

  • International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD) - VAT in Europe, Capítulo sobre Portugal, em coautoria com Conceição Gamito
  • IBFD Journal Articles Collection - Domestic case-law on VAT (Portugal)
  • Rumo a um Novo Regime da Renúncia à Isenção nas Operações Imobiliárias, Cadernos IVA 2024, publicado na Almedina, 2024, em coautoria com Conceição Gamito e Nídia Rebelo
  • O Conceito de Finalidade Terapêutica e os Dispositivos Médicos, Cadernos IVA 2023, publicado na Almedina, 2023, em coautoria com Joana Branco Pires
  • O Regime de Reembolso de Direitos Aduaneiros em Caso de Pagamento em Excesso, Direito Aduaneiro - Coletânea de textos, publicado na Universidade Católica Editora
  • O IVA e os empreendimentos turísticos em propriedade plural, Cadernos IVA 2022, publicado na Almedina, 2022, em coautoria com Conceição Gamito e Nídia Rebelo
  • O regime do reembolso de direitos aduaneiros em caso de pagamento em excesso, Cadernos de Direito Aduaneiro, publicado na Universidade Católica Editora, 2021
  • European VAT Handbook 2021-2022, Capítulo sobre Portugal, publicado na International VAT Association, em coautoria com Conceição Gamito
  • A caducidade do direito à liquidação do IVA por dedução indevida, Cadernos IVA 2021, publicado na Almedina, 2021, em coautoria com Conceição Gamito e Nídia Rebelo
  • IVA & financiamento colaborativo: o caso do covid-19 e a necessidade de mudança, Cadernos IVA 2020, publicado na Almedina, 2020, em co-autoria com Conceição Gamito
  • IVA & direitos fundamentais, Cadernos IVA 2019, publicado na Almedina, 2019, em co-autoria com Conceição Gamito e Joana Branco Pires

 Distinguida pelo Louvor n.º 111/2024, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República n.º 41/2024, Série II de 2024-02-27 e Louvor n.º 1357/2022, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República n.º 237/2022, Série II de 2022-12-12.

  • Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
  • Pós-graduação em Direito das Sociedades Abertas e do Mercado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
  • Mestrado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (parte letiva)
  • Pós-graduação em Direito Aduaneiro Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses