Prémio Sakharov 2026: o recado da Europa referente ao TPI
04/11/2026
Os nossos sócios contratados Inês Almeida Costa e Rui Costa Pereira, assinam um artigo de opinião para a CNN Portugal focado nos aspetos jurídicos e regulatórios que envolvem o Tribunal Penal Internacional (TPI) e o ecossistema empresarial.
No artigo, os autores analisam o enquadramento do Prémio Sakharov 2026 e detalham como as dinâmicas do Direito Penal Internacional interagem diretamente com a gestão de risco e o direito económico. O texto destaca o impacto prático de instrumentos como a diretiva europeia de due diligence, a jurisdição universal e as sanções financeiras, demonstrando como a conformidade com os Direitos Humanos se tornou uma variável crítica de responsabilidade penal, regulatória e financeira para empresas, administrações e instituições do setor.
