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A celeridade da justiça, os prazos processuais e a salvaguarda dos direitos fundamentais, continuam a ser pilares essenciais para o Estado de Direito.
29/10/2026
in Observador
Sobre este tema crucial, o nosso sócio contratado, Rui Costa Pereira, assina um artigo de opinião no Observador, onde analisa criticamente a recente Instrução n.º 1/2026 do Procurador-Geral da República.
No artigo, o penalista aborda as implicações das orientações hierárquicas face às decisões judiciais que sancionam a inércia processual e o arrastamento excessivo dos inquéritos, sublinhando uma ideia essencial: a prova tem um "prazo de validade" e o respeito pelos prazos legais é indispensável tanto para a eficácia da justiça como para a proteção dos direitos dos investigados.
Convidamos a ler a reflexão completa através do link abaixo.
