"Artigos de imprensa podem ou não entrar em acusações do MP?"

O Acórdão da Relação de Lisboa, no âmbito da Operação Influencer, foi altamente desfavorável às pretensões do Ministério Público, censurando fortemente o aparente e excessivo peso de notícias, reportagens e entrevistas saídas na imprensa, que servem de base à acusação.

Para o coletivo de juízes, apenas anexar este tipo de material jornalístico não é suficiente - no caso, para sustentar a tese de que António Costa e Lacerda Machado têm uma relação muito próxima e depois daí inferir seja o que for.

Interpelado pela SÁBADO, Rui Costa Pereira, Associado Coordenador da área de Penal e Contraordenacional da MFA Legal, sublinhou: "No contexto em que a afirmação foi proferida, tem toda a pertinência, toda a razão de ser e não poderia ter sido outra a posição da Relação de Lisboa, por ser a única compatível com a lei e com o direito".