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"A Procuradora-Geral da República no Parlamento"

04/05/2024 in SÁBADO
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A propósito da ida ou não-ida da Procuradora-Geral da República à Assembleia da República, Rui Costa Pereira, Associado Coordenador da área de Penal e Contraordenacional da MFA Legal, referiu no seu último artigo de opinião publicado na revista SÁBADO: "Tenho 'mixed feelings', porque se ao mesmo tempo entendo que a autonomia do Ministério Público pode sair beliscada com a convocatória da Procuradora-Geral da República à Assembleia da República por causa de um processo concreto (…), considero também arrepiante o exercício de poderes públicos sem qualquer tipo de escrutínio e de 'accountability'". E reforçou: "À luz desse empate de princípios, o pragmatismo, que muito prezo, faz-me concluir que a ideia de a atual Procuradora-Geral da República ir à Assembleia da República prestar contas, seja lá sobre o que for, é uma inutilidade, porque não diria/dirá uma palavra sobre investigações pendentes, estejam em segredo ou não e os deputados não têm poderes legais para a obrigar a dizer o que a mesma não quer/quererá dizer".

Leia o artigo completo, publicado na coluna "Nas Entrelinhas".