A jurisprudência da UE alarga as oportunidades de recuperação da WHT portuguesa

Os mais recentes acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) estão a redefinir as possibilidades de recuperação da retenção na fonte (WHT) portuguesa sobre dividendos pagos a investidores estrangeiros.

Num artigo recente para a International Tax Review (ITR), Joana Lobato Heitor e Bárbara Miragaia analisam estes desenvolvimentos, abordando, entre outros temas:

• • O impacto da mais recente jurisprudência do TJUE nos pedidos de recuperação de WHT;
• • Os mecanismos de reembolso disponíveis ao abrigo da legislação portuguesa; e
• • As implicações práticas para empresas, fundos de investimento e fundos de pensões da UE/EEE.

À medida que o enquadramento jurídico continua a evoluir, os contribuintes potencialmente abrangidos deverão considerar a revisão das suas posições históricas em matéria de WHT em Portugal.