IVA e Impostos Indiretos
A nossa equipa de IVA e Impostos Indiretos, coordenada pela Bárbara Miragaia e pela Rita Simão Luís, presta assessoria jurídica e estratégica em matéria de IVA, impostos especiais de consumo (IEC), direito aduaneiro e contribuições especiais, apoiando clientes nacionais e internacionais em operações complexas, cadeias de abastecimento e fluxos transfronteiriços.
A prática de IVA e Impostos Indiretos reflete a aposta contínua da MFA Legal & Tech na especialização e na consolidação da sua oferta em setores de elevado valor acrescentado. Combinando rigor jurídico, proximidade do Cliente e inovação tecnológica, a nossa equipa assegura uma resposta integrada e multidisciplinar a temas e operações de alta complexidade. Garantimos aos nossos Clientes um aconselhamento fiscal sofisticado, focado na otimização da tesouraria, na implementação prática e na mitigação rigorosa de riscos fiscais.
Os nossos serviços
- Consultoria estratégica em IVA: Estruturação de operações nacionais e transfronteiriças, incluindo análise das regras de localização das operações, operações em cadeia e operações triangulares, isenções e opção pela tributação, direito à dedução, pro rata e afetação real, taxas de IVA, grupos de IVA, operações imobiliárias e serviços financeiros;
- IVA e transformação digital: Apoio jurídico na implementação de requisitos de faturação eletrónica, SAF-T (PT), certificação de programas de faturação, adaptação aos novos requisitos europeus aplicáveis ao IVA na era digital — incluindo o pacote VAT in the Digital Age (ViDA);
- Direito aduaneiro e comércio internacional: Assessoria em operações de importação e exportação, classificação pautal, bens de dupla utilização, valor aduaneiro e respetivos ajustamentos, origem preferencial e provas de origem, acordos comerciais, regimes aduaneiros especiais e autorizações, incluindo o estatuto de Operador Económico Autorizado (AEO);
- Impostos Especiais de Consumo e contribuições: Acompanhamento de matérias relacionadas com impostos especiais de consumo sobre bebidas alcoólicas, produtos petrolíferos e energéticos e tabaco, incluindo introdução no consumo, isenções e circulação em regime de suspensão, bem como contribuições setoriais, extraordinárias e encargos regulatórios aplicáveis aos setores da energia, banca, indústria farmacêutica, retalho e audiovisual;
- Diagnóstico e gestão de riscos fiscais: Realização de VAT health checks, revisão preventiva de procedimentos internos e colaboração estreita com a área de Penal Tributário na prevenção de ilícitos e contingências fiscais;
- Otimização de tesouraria e recuperação de IVA: Implementação de mecanismos eficientes de pagamento e dedução de IVA (métodos de dedução, autoliquidação, regime de reembolso mensal, IVA diferido nas importações) e regularizações de IVA em créditos incobráveis ou de cobrança duvidosa;
- Inspeções, reembolsos de IVA e contencioso: Acompanhamento de reembolsos de IVA, apoio na resposta a inspeções tributárias, representação e acompanhamento em procedimentos administrativos e processos judiciais e arbitrais, perante os tribunais nacionais, o CAAD e, quando aplicável, o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Com uma sólida experiência em IVA e impostos indiretos, a nossa equipa combina conhecimento técnico, visão estratégica e capacidade de intervenção em operações nacionais e internacionais de elevada complexidade. Entre as principais áreas de atuação destacam-se:
- Operações imobiliárias: Enquadramento em IVA de aquisições e transmissões de imóveis, incluindo em regime de propriedade plural, construção, arrendamento, empreitadas e contratos de prestação de serviços de alojamento, incluindo operações de transmissão de uma universalidade de bens (transfer of a going concern) e renúncia à isenção. Assessoria complementar em matéria de IMT, IMI e Imposto do Selo;
- Telecomunicações, tecnologia e inovação: Apoio em matéria de regras de localização, serviços prestados por via eletrónica, IVA aplicável a operações tecnológicas e contencioso fiscal, incluindo questões relacionadas com contribuições e encargos regulatórios do setor audiovisual;
- Plataformas, comércio eletrónico e serviços digitais: Estruturação das operações de comércio eletrónico, serviços prestados por via eletrónica e transações transfronteiriças B2B e B2C, incluindo a aplicação dos regimes OSS e IOSS e das regras de localização aplicáveis;
- Serviços financeiros: Apoio na análise de isenções aplicáveis a comissões e serviços financeiros e na definição de metodologias de dedução para entidades com atividades mistas ou parcialmente isentas;
- Retalho e distribuição: Assessoria no tratamento em IVA de descontos, vales, campanhas promocionais, programas de fidelização, créditos incobráveis, bem como no enquadramento de fluxos transfronteiriços e operações em cadeia;
- Indústria farmacêutica: Assessoria sobre taxas reduzidas aplicáveis a produtos farmacêuticos e dispositivos médicos, contratos de distribuição, contribuições do setor farmacêutico, operações de importação, exportação e transmissões intracomunitárias de produtos farmacêuticos;
- Energia, petróleo e gás: Aconselhamento sobre impostos especiais de consumo incidentes sobre produtos energéticos, isenções e circulação em regime de suspensão, operações em cadeia e operações triangulares, contribuições extraordinárias do setor energético e operações de importação e exportação.
