Navegar pelo labirinto da tributação transfronteiriça: o regime NHR de Portugal e a residência fiscal

Se é um Residente Não Habitual (NHR) ou um consultor na Península Ibérica, um artigo recente de Samuel Fernandes de Almeida e Ana Rita Carvalho, publicado hoje na ITR Local Insights, destaca uma tempestade jurídica que se aproxima.

As Autoridades Fiscais Portuguesas (AFP) emitiram recentemente a Decisão Vinculativa n.º 29.111 e reafirmam que os NHR são considerados residentes fiscais de pleno direito, sujeitos a tributação mundial e, consequentemente, com direito à proteção dos acordos de dupla tributação (DTT).

Na tributação transfronteiriça, a "residência no papel" já não é um escudo suficiente. Para os NHR com interesses em Espanha, documentar a ligação comprovada a Portugal (habitação, família, atividade económica) é agora uma estratégia obrigatória de gestão de risco.