Avanço da IA representa um dos maiores desafios à proteção da propriedade intelectual

Jorge Silva Martins, Sócio da área de Tecnologia, Digital e Regulatório da MFA Legal, refere ao JN que “será seguramente inevitável adaptar os quadros normativos a uma realidade inédita no mundo jurídico, para a qual a legislação não foi pensada”. Mas, antes disso, o advogado defende que “será necessário utilizar de forma inteligente os regimes existentes, interpretá-los evolutivamente e reforçar a força expansiva dos direitos de propriedade intelectual, garantindo que estes continuam a desempenhar a sua função estruturante naquele que é um novo ecossistema tecnológico”.

Os grupos de media enfrentam uma concorrência crescente, impulsionada tanto pelos gigantes tecnológicos como pela IA. A este respeito, Jorge Silva Martins, questionado pelo JN sobre as estratégias para a proteção do setor, afirmou já notar “uma resposta estratégica e efetiva” ao que designa por “desequilíbrio estrutural no ecossistema digital”.

Dando como exemplo “os acordos de licenciamento com a Google em França e na Alemanha, ou os regimes de negociação obrigatória noutras paragens”, o especialista conclui que “isto mostra que os media não estão condenados a desaparecer, mas precisam de afirmar juridicamente o valor económico dos seus conteúdos”.