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11/02/2026
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O caso “Russiagate": uma lição (para o setor público)
09/02/2026
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O ouriço, a raposa e o desafio da Agentic AI no Direito do Consumo
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As averiguações preventivas e a (mais) flagrante ilegalidade da Diretiva n.º 1/2026 do PGR
04/02/2026
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Novo Acordo de Dupla Tributação entre Portugal e o Reino Unido
03/02/2026
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Registar trabalhadores domésticos valeu 109 euros por contribuinte
28/01/2026
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LLM "AI in Legal Practice and its Regulation"
26/01/2026
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Alterações ao Código de Processo Penal: a Proposta de Lei n.º 54/XVII/1.ª
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19/01/2026
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Ato eleitoral e proteção de dados pessoais: direitos que não vão a votos
16/01/2026
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