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Margarida Barahona

Associada Penal

mb@mfalegal.pt

(+351) 211 372 676*

*Chamada para rede fixa nacional

Português e Inglês

VCard Download CV

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A Margarida integra a equipa de Direito Penal, Contraordenacional e Compliance da MFA Legal, desde setembro 2025.

Antes de integrar a MFA Legal, a Margarida colaborou como jurista na Equipa Segregada de Controlo Interno da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” – Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), desempenhando funções nas áreas de prevenção, verificação e correção de situações de fraude, corrupção, conflitos de interesses e duplo financiamento, nomeadamente, análise de procedimentos de contratação pública, gestão do Canal de Denúncias e demais funções relacionadas com Compliance.

Anteriormente, a Margarida integrou a SRS Legal nas áreas de contencioso penal, contraordenações, contencioso civil e arbitragem.

A Margarida exerceu advocacia, com experiência consolidada, em especial, nas áreas de Direito Penal e Processual Penal, Direito das Contraordenações.

Iniciou o seu percurso profissional na BAS – Sociedade de Advogados, R.L., como estagiária de verão e, posteriormente, como advogada estagiária, integrando, posteriormente, a sociedade Albuquerque & Associados – Sociedade de Advogados, R.L.

"As Dificuldades de Prova nos Crimes de Corrupção – Discussão sobre o problema e sobre as potenciais soluções" in Revista Semestral de Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses (IC3F), n.º 5 (páginas 32 a 47). Revista editada pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, em Lisboa.

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa (2009-2014)
Mestrado Forense, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2016-2018)
XXIII Curso de Especialização em Direito Penal Económico Internacional Europeu (2020-2021)
Curso Breve – Crime e Impostos (2022)
Curso de Pós-Graduação – Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial(2024-2025)