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Proposta Digital Omnibus: Comissão Europeia quer simplificar as regras digitais, estimando que, em 2029, as empresas possam poupar até cinco mil milhões em custos administrativos

07/01/2026 in Observador
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Jorge Silva Martins, sócio responsável da área de Tecnologia, Digital e Regulatório da MFA Legal & Tech refere que “há um conjunto de alterações mais críticas do que outras no RGPD, uma delas tem a ver com a definição do dado pessoal”, explica.

O especialista refere, ainda, que “o conceito de dado pessoal é mais circunscrito, o que significa que há mais informação que pode ser partilhada com terceiros que, na pureza da definição do RGPD, poderia ser considerada dado pessoal e que, agora, já não será”.