A partir de janeiro de 2026, o novo Acordo de Dupla Tributação (ADT) entre Portugal e o Reino Unido entrou oficialmente em vigor. Este é um marco importante na tributação transfronteiriça, introduzindo regras que se alinham com os padrões internacionais.
As principais alterações incluem:
- A eliminação do Artigo 14 e o alargamento das definições de rendimento para bens imóveis.
- Novas disposições no Artigo 20 e atualizações sobre ganhos de capital para incluir rendimentos distribuídos por trusts.
- Novas regras para os rendimentos dos administradores e regimes específicos para desportistas e artistas.
- Uma definição mais robusta de Estabelecimento Estável (EE) para evitar a erosão da base tributável.
A equipa da MFA Legal & Tech encontra-se disponível para qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.
