Fundos imobiliários com novo incentivo fiscal, mas sistema complexo ameaça a eficácia da medida

O crescimento do mercado imobiliário português tem intensificado o interesse pelos fundos de investimento. Recentemente, o pacote fiscal para a habitação introduziu incentivos específicos para fundos que apostem em habitação acessível, promovendo uma poupança fiscal significativa. Contudo, a eficácia desta medida promissora enfrenta um duplo desafio: a complexidade do sistema de tributação e a sua concretização depende da multiplicação de Organismos de Investimento Coletivo (OIC) especializados em arrendamento acessível, atualmente quase inexistentes em Portugal.

Para Ana Rita Carvalho, associada sénior da MFA Legal & Tech "a proposta fiscal para fundos que invistam em habitação acessível introduz incentivos substanciais que incluem uma taxa reduxida de 5% sobre os rendimentos distribuídos e uma isenção de até 30% dos ganhos para os fundos que tenham mais de 50% dos seus ativos em arrendamento acessível".

A advogada acrescenta que estes incentivos "representam uma melhoria significativa face ao regime atual, que apenas concede uma isenção de 10% para os fundos que tenham mais de 25% dos seus ativos em arrendamento acessível", e embora as alterações sejam positivas do ponto de vista geral, conclui que: "os desafios são evidentes: os incentivos são temporários , não há vinculação mínima e há o risco de se provocar o efeito adverso de se assistir a um aumento das rendas até ao valor de 2300 euros, tratando-se de uma solução imediata com efeitos limitados a curto prazo".