O caso Anjos vs Joana Marques, considerado já um dos casos mais mediáticos dos últimos tempos, tem levantado muitas discussões sobre os limites do humor.
A humorista é acusada de manipular um vídeo de uma interpretação dos artistas do hino nacional no MotoGP, no Autódromo Internacional do Algarve e a banda dos irmãos Rosado alega que esta manipulação do vídeo causou vários prejuízos, exigindo a Joana Marques uma indemnização no valor de 1,1 milhões de euros.
Interpelado pela Sic Notícias se Joana Marques poderá ser condenada, Rui Costa Pereira, Associado Coordenador da área de Penal e Contraordenacional da MFA Legal, referiu que “tenho algumas dúvidas, analisando os vários pressupostos que são exigidos para, numa situação destas, ter de haver uma condenação (quando estamos a falar de responsabilidade extra contratual, tem de haver um ato ilícito, uma ação culposa, tem de haver dano e nexo causal entre os danos e o ato ilícito). Na minha opinião, o vídeo vale por si, achar que isso constitui um ultrapassar de determinadas metas, neste caso, a liberdade de expressão dela, a liberdade criativa que ela tem e, que esses limites, essas fronteiras do direito dela foram ultrapassados, tenho algumas reservas que se possa dizer uma coisa dessas, senão mesmo certezas que não. Ela teve um interesse em ofendê-los quando fez o vídeo? Tenho dúvidas. Afinal de contas ela é uma humorista, a profissão dela é fazer rir as outras pessoas."
Esta segunda-feira, 30 de junho, tem lugar a última audiência deste processo.
