Uma justiça eficaz mede-se apenas pela rapidez das decisões ou também pela confiança que consegue gerar ao longo do processo?
Numa análise publicada na CNN Portugal, Rui Costa Pereira, sócio da MFA Legal & Tech, analisa as diferenças entre os sistemas de justiça português e espanhol a propósito da condenação do ex-ministro espanhol José Luis Ábalos. O advogado explica que a principal distinção não reside nas molduras penais aplicáveis aos crimes de corrupção, mas na forma como as penas são determinadas e na capacidade do sistema para incentivar a colaboração dos arguidos durante a investigação.
Segundo o especialista, embora a legislação portuguesa preveja mecanismos que permitem atenuar a pena de quem presta um contributo relevante para a investigação, a incerteza quanto à sua aplicação prática continua a limitar a sua utilização. Como refere, "o problema não está tanto na legislação, mas na falta de confiança que existe entre defesa e Ministério Público quanto ao resultado final dessa colaboração".
Mais do que a comparação entre dois ordenamentos jurídicos, esta reflexão evidencia que um sistema de justiça eficaz exige regras claras, previsibilidade na sua aplicação e confiança entre os diferentes intervenientes, criando condições para uma resposta mais célere e eficaz à criminalidade económica e financeira.
