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Registar trabalhadores domésticos valeu 109 euros por contribuinte

28/01/2026 in Público
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Cerca de 48 mil contribuintes beneficiaram pela primeira vez do incentivo que permite deduzir ao IRS 5% da despesa com o trabalho doméstico. Em 2026, o prazo para comunicar salários vai até 2 de março. 

Em 2025, 47.605 contribuintes beneficiaram do novo incentivo fiscal que lhes permite deduzir ao IRS uma parte do salário pago aos trabalhadores do serviço doméstico. Ao todo, revelam os dados solicitados ao Ministério das Finanças, a dedução à coleta ascendeu a 5,2 milhões de euros, o que significa que, em média, cada um destes contribuintes conseguiu deduzir ao IRS de 2024 um valor próximo de 109 euros.

Ana Rita Carvalho, associada sénior da MFA Legal & Tech. Na campanha de IRS que agora se inicia, e que diz respeito a 2025, os contribuintes têm de estar atentos a um conjunto de passos e de prazos para poderem beneficiar desta dedução", refere 

A advogada acrescenta “Em primeiro lugar, o empregador tem de declarar o vínculo com o trabalhador doméstico à Segurança Social e pagar as contribuições devidas”.

Adicionalmente, os contribuintes devem ainda comunicar à Autoridade Tributária os salários pagos, podendo fazê-lo através do Modelo 10 ou da Declaração Mensal de Remunerações (DMR). O benefício fiscal só é aplicado quando o contribuinte entrega a declaração de IRS — no caso dos rendimentos de 2025, entre 1 de abril e 30 de junho de 2026. Porém, como alerta Ana Rita Carvalho, se a AT não dispuser da informação correta ou se o valor não estiver devidamente assinalado, “pode vir pedir a justificação ou um documento comprovativo que ateste esta despesa”, sobretudo quando o contribuinte introduz o montante manualmente.