O ouriço, a raposa e o desafio da Agentic AI no Direito do Consumo

Como podemos proteger o consumidor quando ele já não é quem "clica", escolhe ou decide cada contrato?

Leonor Gambôa Machado, associada da área de Tecnologia, Digital e Regulatório, escreve para o NOVA Consumer LAB (do qual faz parte como researcher) sobre um dos temas mais disruptivos da atualidade: a Agentic AI.

Recorrendo à metáfora de Isaiah Berlin (o ouriço e a raposa) a advogada analisa como a expansão dos agentes autónomos de IA desafia os fundamentos do Direito do Consumo. Enquanto o Direito clássico se comporta como um "ouriço" (focado no controlo e transparência da decisão humana), a Agentic AI introduz a lógica da "raposa": processos contínuos, autónomos e, muitas vezes, invisíveis para o consumidor.

A especialista sublinha: "Se a decisão já não é plenamente humana, a proteção do consumidor também não pode continuar a ser pensada como se ainda fosse."