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Escutas telefónicas: as regras do processo penal

06/01/2026 in Rubrica Quid Juris Podcast Advocatus
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A Operação Influencer colocou as escutas telefónicas no centro do debate público. Mas o que diz, afinal, a lei portuguesa sobre este mecanismo?

Na rubrica Quid Juris, do podcast da Advocatus, Rui Costa Pereira, clarifica os pontos essenciais deste meio de obtenção de prova: "é um meio de prova normal na perspetiva da utilização corrente da parte da investigação criminal, seja pela polícia, seja pelo Ministério Público, mas não é um meio de obtenção de prova que possa ser utilizado em qualquer investigação e em qualquer processo", explica o advogado coordenador da MFA Legal & Tech.

Leia a rubrica completa aqui

 

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