Black Friday vs ASAE: crónica anual de um “braço de ferro”

A Black Friday e a Cyber Monday deixaram de ser fenómenos importados para se tornarem momentos chave do calendário comercial nacional – e, com isso, converteram-se igualmente em períodos de fiscalização intensiva.

João Carminho, associado sénior da MFA Legal & Tech escreve ao Observador sobre o impacto da Black Friday nas práticas comerciais e o reforço da fiscalização levada a cabo pela ASAE durante este período. O advogado partilha uma revisão dos números dos últimos anos, as principais obrigações e infrações detetadas e os desafios que persistem no cumprimento da lei aplicável às reduções de preço.

“Durante o período da Black Friday, acentua-se uma tensão estrutural no mercado: por um lado, a pressão comercial para apresentar campanhas cada vez mais agressivas e que captem a atenção dos consumidores, num contexto altamente competitivo; por outro lado, a necessidade de assegurar que essas práticas respeitam os limites legais e não comprometem o direito dos consumidores a uma informação clara, verdadeira e transparente”, refere o advogado.

Conclui, ainda, que é “precisamente neste equilíbrio que reside o verdadeiro “braço de ferro” entre a Black Friday (como expressão figurativa dos interesses dos operadores) e a ASAE (enquanto regulador responsável por esta matéria), num confronto que se repete todos os anos, por vezes com novos visados, mas sempre a mesma questão central: garantir que o impulso comercial não se sobrepõe às regras que protegem a integridade do mercado.”